Justiça determina medidas de proteção animal e estabelece obrigações para Prefeitura de Arcoverde

Uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 0003889-39.2026.8.17.2220 estabeleceu obrigações para o município de Arcoverde relacionadas à proteção de cães e gatos em situação de rua.

As informações foram divulgadas pelo ambientalista Arthur Luz, que defende o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.

Segundo Arthur Luz, entre as determinações estão a apresentação de um plano para implementação de uma estrutura pública de acolhimento de animais e o início dos procedimentos de castração, além de outras medidas de proteção animal.

Ao comentar a decisão (confira o vídeo abaixo), o ambientalista destacou que a determinação judicial representa um avanço, mas ressaltou a importância de acompanhar a execução das medidas.

“A decisão está no papel. Agora, precisamos acompanhar para que ela se transforme em realidade”, afirmou Arthur Luz.

O ambientalista também defendeu a participação da população no acompanhamento das ações e na formalização de denúncias. Para ele, a proteção animal deve ser tratada como uma responsabilidade do poder público, independentemente de quem esteja à frente da administração municipal.

“Não se trata de lado político. Trata-se de responsabilidade com vidas que não podem se defender sozinhas”, declarou.

Próximos passos

A efetividade da decisão dependerá do cumprimento das obrigações estabelecidas judicialmente pela Prefeitura de Arcoverde.

A implementação de uma estrutura pública de acolhimento e a realização de castrações estão entre as medidas apontadas pelo ambientalista como necessárias para fortalecer a política de proteção animal no município.

O acompanhamento dos prazos e das providências adotadas pela administração municipal será importante para verificar o cumprimento da decisão.

Da redação/Itapuama FM.

Foto: Selma Souza/Voz das Comunidades.